Em apenas dois passos, tire suas dúvidas sobre a tramitação de um processo administrativo
relacionado à carteira de motorista
De acordo com o site do Detran-RJ, mais de mil julgamentos de suspensão de carteira de motorista foram realizados desde o início de 2019. É um número pequeno, levando em conta que existem 5 milhões de automóveis de passeio no estado, segundo dados do mês de agosto, sem contar os outros tipos de veículos.
Diante desses dados, parece que poucas pessoas interpõem recursos contra suspensão da habilitação. Mas este é um direito do cidadão, garantido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB, pelo Código Civil e, sobretudo pela Constituição Federal do Brasil.
No celular ou no PC, o link é fácil de checar, com uma visualização simplificada
A seguir, descubra como ter acesso às informações de um processo administrativo de suspensão. São apenas duas etapas:
1 Acesse a tela de login do Detran-RJ
Se o condutor tiver processos em julgamento ou dúvidas sobre a situação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), pode usar o serviço online do Detran-RJ para ganhar tempo e obter informações precisas. Levar o caso a um profissional em recursos de trânsito com as informações do próprio órgão de trânsito do estado ajuda a resolver tudo mais rápido.
Com informações em mãos sobre seu processo, o condutor vai agilizar a defesa contra a suspensão da CNH
Clique aqui para ter acesso à tela de login para consultas de processos de suspensão no site do Detran-RJ. Faça o login para acompanhar o processo, preenchendo o formulário destacado dentro da linha vermelha, na figura abaixo. Todas as informações solicitadas nos campos estão facilmente disponíveis na carteira de motorista:
2 Visualize todas as informações do processo
Logo após o login, já aparecem as informações sobre o processo, em uma série de tabelas. Esse exemplo mostra um condutor que já interpôs a defesa prévia contra uma notificação de suspensão da carteira. Nesta tela, uma série de tabelas dispõe informações importantes para o motorista. Se em algum momento lhe pedirem o código do processo, por exemplo, é só dar uma olhada:
Acima é possível ver que a defesa prévia foi recebida pelo Detran - RJ. Ótimo. Um pouco mais abaixo, indicado em vermelho, aparece a data limite para interposição da defesa. Nesse exemplo, a defesa foi enviada dentro do prazo e a situação está ok.
Pouco mais abaixo, o Detran-RJ apresenta uma lista com todas as infrações que culminaram na suspensão da CNH em questão, com data, hora e descrição de cada uma. O número de pontos atribuído a cada infração também é revelado, na última coluna:
Andamentos
Tudo que acontece depois da interposição de uma defesa prévia ou recurso contra suspensão fica registrado pelo Detran-RJ e disponível online. Na lista de ANDAMENTOS, que aparece logo abaixo das infrações, cada etapa do processo é descrita. Na lista de andamentos que usamos como exemplo há três eventos. À medida em que tramita o processo, outros eventos vão se somando à lista.
Evento Defesa Prévia
O primeiro evento da lista (organizada do evento mais recente ao mais antigo) mostra a data de recebimento da defesa formulada pela Magel Recorre. O bloco também mostra o nome do Dr. Geraldo Magela Fraga do Nascimento, responsável pela interposição desta defesa, junto do seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
Evento Registrar AR
No segundo evento, REGISTRAR AR, ocorrido dia 28 de agosto no exemplo, aparece a entrega do Aviso de Recebimento (AR). Neste bloco aparecem duas indicações muito importantes. A primeira, destacada no círculo da figura a seguir, avisa que “o endereço utilizado é o cadastrado para CNH do(a) condutor(a)” e que “a desatualização desse endereço do DETRAN-RJ/Habilitação NÃO invalidará a notificação não recebida (art.10, § 6º da Resolução 723/2018 do COTRAN)”. No destaque retangular está o link para a visualização da notificação. Mesmo que você não tenha recebido a notificação em seu endereço, pode fazer o download do documento pelo link dessa tabela. Ele será útil, caso você contrate alguma assessoria de defesa de multas, por exemplo.
Evento Emissão de Notificação
A EMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO é o primeiro evento, nesse caso, com a data da postagem e até o número de rastreamento do envelope contendo o documento (um AR - Aviso de Recebimento). Significa que o envelope foi enviado pelo correio para o endereço que consta no cadastro do Detran-RJ. É muito importante ficar atento às atualizações de endereço e aos prazos.
Download do Aviso de Recebimento
Abaixo, você confere um dos avisos de recebimento (AR) assinado por um condutores. Fac-símiles dos ARs ficam disponíveis no site do Detran-RJ.
REFERÊNCIAS