Cassação da CNH: conheça procedimentos e prazos para se defender

Atualizado: 10 de mai. de 2020

Você sabia que é possível ter sua Carteira Nacional de Habilitação cancelada? Descubra mais sobre a Cassação da CNH, a penalidade mais grave instituída pelo Código de Trânsito Brasileiro.



O motorista que desrespeita as Leis de Trânsito está sujeito a uma diversidade de punições previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que variam de acordo com a gravidade da infração cometida. Dentre as mais familiares estão a multa – que gera pontos e pesa no bolso – e a suspensão da CNH – que deixa o condutor sem dirigir por um prazo determinado.

O que poucos motoristas sabem é que existe a possibilidade de perda completa da habilitação: a cassação da CNH. Ela é a penalidade mais severa aplicada pelo CTB, destinada apenas aos casos mais sérios.

Muitas pessoas confundem a cassação da habilitação com a suspensão da CNH, achando que são a mesma punição. Apesar de ambas impedirem os condutores de dirigir, elas são penalidades distintas, com consequências muito diferentes.

Vamos, então, descobrir o que é a cassação da CNH e como é possível recorrer?

O que é a cassação da CNH?

A cassação da CNH é a penalidade administrativa máxima do CTB, sendo prevista no Artigo 256 e detalhada no Artigo 263. Ela recolhe de forma definitiva a habilitação.

Mas isto significa que um motorista que tenha sua CNH cassada nunca mais vai poder voltar a dirigir?

Não!

Um condutor com a CNH cassada poderá voltar a dirigir depois de decorrido o prazo de dois anos. Porém, isto só será possível se o motorista passar por um processo de reabilitação. Ou seja, realizar todas as provas para conseguir novamente uma habilitação, o que inclui o exame médico, a prova teórica e a prova prática de direção.

Além disso, o motorista deverá fazer o curso de reciclagem para condutores infratores, que tem duração de 30 horas-aula. A nova CNH será expedida na categoria que o motorista tinha antes, ou em categoria inferior se assim desejar.

Cassação e Suspensão

Fica claro que a cassação é uma penalidade muito maior que a suspensão da CNH. Afinal, durante a suspensão, o motorista fica com a habilitação retida por um período determinado, de 2 a 24 meses, dependendo do caso. E após cumprir este período e o curso de reciclagem, ele terá sua CNH devolvida e pode voltar a dirigir.