Beber e dirigir: conheça o processo de suspensão da CNH

Atualizado: 10 de mai. de 2020

Saiba como acontece a suspensão da carteira de habilitação quando do cometimento de uma das infrações autossuspensivas mais comuns, o ato de dirigir sob influência do álcool.



Bebida e direção não combinam. Mas, infelizmente, esta ainda é uma situação muito comum. No ano de 2017, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram 19.083 condutores multados por dirigirem embriagados em rodovias federais. Já um levantamento mais completo sobre autuações pela lei seca, realizado pelo site G1, mostra que desde 2008 foram ao menos 1,7 milhão de multas em todo o país!

Dirigir sob influência do álcool é um dos exemplos mais comuns do que chamamos de infrações autossupensivas. Por colocaram em risco a segurança no trânsito de forma acentuada, estas infrações têm como penalidade a suspensão do direito de dirigir independentemente da contagem de pontos na carteira.

No artigo “Infrações autossuspensivas, reincidência e cassação da CNH” explicamos melhor como funcionam estas infrações, e listamos quais as 19 condutas que têm como consequência direta a suspensão da CNH.

Mas como se dá o processo administrativo de suspensão da habilitação no caso destas infrações? Existe possibilidade de recursos nestes casos?

Suspensão da CNH a partir de uma infração autossupensiva, como o ato de beber e dirigir

O artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que dirigir sob influência do álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Mas a suspensão da CNH por infrações autossupensivas não é imediata. Ela necessita de um processo administrativo para que seja efetivada e conta com três possibilidades de defesa por parte do condutor infrator:

  1. Defesa prévia: Tudo começa com o recebimento de uma notificação de suspensão enviada pelo DETRAN. Esta notificação avisa o condutor da instauração do processo e traz dados importantes sobre a sua identificação. Nesta etapa é possível apresentar uma defesa prévia, questionando qualquer informação incorreta prestada pelo órgão de trânsito para pedir o arquivamento do processo.

  2. 1o recurso: Negada a defesa prévia, o condutor recebe uma notificação de imposição de penalidade aplicando a suspensão. É possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) apresentando qualquer tipo de argumento pertinente para eliminação da penalidade.

  3. 2o recurso: Negado novamente o recurso, ainda é possível recorrer para a instância superior, o CONTRAN. Novamente, é permitido apresentar todo tipo de argumento. Em caso de mais uma reposta negativa, não há mais o que fazer e a CNH é recolhida.

Quer entender melhor todas as etapas do processo de suspensão da CNH? Encontre aqui o artigo