Processo de suspensão da CNH: conheça as etapas e prazos para recorrer

Atualizado: 10 de mai. de 2020

Confuso sobre como funciona a suspensão da CNH? Aprenda neste artigo sobre as etapas e prazos que constam neste processo, bem como as possibilidades de recurso!



A suspensão do direito de dirigir, popularmente conhecida como suspensão da CNH, é umas das penalidades mais severas impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Um motorista suspenso pode ficar de dois a doze meses sem conduzir, e em caso de reincidência, até dois anos. É muito tempo para ficar sem dirigir!

Porém, esta punição não é aplicada de forma automática pelos órgãos de trânsito. A imposição da suspensão se dá através de um processo administrativo que permite uma ampla defesa do condutor infrator.

Mas o fato é que o desconhecimento dos prazos e etapas que envolvem esta ação é uma das maiores razões pelas quais as pessoas não recorrem. No final das contas, muitos motoristas abdicam do seus direitos de lutar contra uma suspensão injusta ou mesmo desnecessária.

E para ajudá-lo a entender melhor os procedimentos envolvidos, explicamos neste artigo cada fase do processo em detalhes. Vamos lá?

Notificação de autuação e defesa prévia

São dois os gatilhos que disparam o ínicio de um processo de suspensão: ou o condutor acumula 20 pontos na carteira em um prazo de 12 meses ou comete uma infração que tenha como penalidade específica a suspensão – as chamadas infrações autossupensivas.

Perdeu nossas explicações sobre as causas da suspensão? Encontre aqui os artigos “Acúmulo de pontos na CNH: como funciona?” e “Infrações autossuspensivas, reincidência e cassação da CNH” para entender melhor o que está por trás desta penalidade.

Ciente desta situação, o DETRAN instaura um processo administrativo. E uma das medidas envolve informar o motorista da situação, através de uma Notificação de Autuação. Este documento é enviado pelos correios para o endereço cadastrado na CNH que está sofrendo o processo. Fique esperto: o processo continua normalmente mesmo que o endereço cadastrado esteja desatualizado e a notificação seja entregue em outro endereço!

O que muitos motoristas não sabem, entretanto, é que já é possível começar sua defesa nesta fase. É a chamada defesa prévia, e na notificação consta um prazo para este procedimento, não podendo ser inferior a 15 dias.

A notificação traz informações importantes sobre o processo e que são obrigatórias: