PL do trânsito: entenda tudo o que pode mudar com este projeto

Atualizado: 10 de mai. de 2020

Conheça os detalhes do projeto de lei que pode alterar de 20 para 40 o limite de pontos para suspensão da CNH, além de outras implicações polêmicas.



Talvez você não o conheça pelo seu nome oficial, mas com certeza já ouviu alguma polêmica sobre o Projeto de Lei 3267/19. Apresentado em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, ele pode alterar pontos cruciais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tornando-o menos rigoroso.

E é justamente por intervir em questões que colocam em jogo a segurança viária – como o fim das multas para transporte de crianças de até 7 anos sem cadeirinha – que este projeto tem gerado discussões, tanto entre especialistas quanto entre a população em geral. Outro aspecto que tem sido amplamente comentado é o aumento na pontuação limite para a suspensão da CNH, assunto com o qual lidamos diariamente aqui na Magel Recorre. Pela proposta, o número de pontos vai dobrar, passando de 20 para 40.

Para dimensionar a opinião pública sobre o PL do Trânsito, em julho o Datafolha ouviu 2.006 pessoas, em 130 municípios brasileiros. O resultado? Reprovação por 56% dos entrevistados. Um dos pontos que mais desagrada a população é justamente a questão do fim da punição para o não uso da cadeirinha, que teve 67% de reprovação. Além disso, 41% dos entrevistados acreditam que o conjunto de alterações trazidas pelo projeto de lei irá tornar o trânsito mais violento.

No momento, o texto do projeto está na câmara de deputados para ser analisado por uma comissão especial. Em seguida, seguirá para o senado. Ou seja, ainda dá tempo para entender melhor todas as mudanças propostas neste documento. E é este o objetivo do nosso artigo de hoje! Vamos conhecer melhor os detalhes da PL do Trânsito para poder opinar sobre ela?

Aumento da pontuação limite para suspensão da CNH: o que o PL 3267/19 diz

Você já deve saber que, ao atingir 20 pontos em sua carteira de motorista, a consequência é a abertura do processo de suspensão do direito de dirigir.

Caso o condutor não entre com recurso, ou não consiga reverter o processo, a suspensão pode fazer com que se fique de seis meses a um ano sem dirigir. E mais: em caso de reincidência neste tipo de punição dentro de 12 meses, o prazo da suspensão aumenta e pode ir de oito meses a dois anos.

Em nosso artigo Acúmulo de pontos na CNH: como funciona, você entende todos os detalhes da contagem de pontos para não ser pego de surpresa com uma notificação de suspensão!

Sob a argumentação de que está cada dia mais fácil atingir os 20 pontos na CNH, uma das mudanças trazidas no projeto de lei apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro para o trânsito é o aumento desta pontuação limite. Mas não um aumento simples: a pontuação base para que uma CNH possa ser suspensa passaria de 20 para 40 pontos – o dobro do valor atual.