Faltar aula ou não pagar pensão alimentícia suspende habilitação, nos EUA

Atualizado: 22 de Jun de 2020

Existe um pensamento histórico segundo o qual as coisas boas para os Estados Unidos também devem servir para o Brasil. O método punitivo adotado pelos norte-americanos para suspender a carteira de habilitação, entretanto, não parece ser o caso


A legislação e aplicação da lei de trânsito nos Estados Unidos é muito diferente da brasileira. No Brasil, há quem defenda um novo limite de 40 pontos para que o motorista perca a carteira. Lá no Tio Sam há estados em que 4 pontos suspendem a carta por doze meses. E lá a maioria das infrações conta um ponto ou dois. No Brasil, só ao atingir 20 pontos em um ano é que a suspensão acontece.


A contagem de pontos e vários outros aspectos também são diferente nos EUA. No Brasil, existem quatro categorias de infrações de trânsito: leve, média, grave e gravíssima, com 3, 4, 5 e 7 pontos, respectivamente. Diferentemente, o Tio Sam se organiza de maneira curiosa para nós, brasileiros.


Alguns estados norte-americanos suspendem a carteira quando o condutor atinge vinte pontos em três anos. Matematicamente, seria dizer que um máximo de 6,6 pontos por ano seriam suficientes para a suspensão. Mas, há um grupo de estados ainda mais rígido nos States. Em uma boa parte deles, violações menores, como conversão proibida à direita ou esquerda, por exemplo, contam dois pontos. Furar um sinal pode lhe custar até cinco pontos. Tudo depende de cada estado: os estadunidenses se organizam em unidades federativas bem mais independentes do que estamos acostumados no Brasil.


Dois tipos básicos de infração


Basicamente, os norte-americanos estabeleceram o que eles chamam de infrações em movimento e infrações estáticas ou imóveis, digamos assim, tentando traduzir as expressões moving violations e non-moving violations, respectivamente. As infrações em movimento, obviamente, são as mais prejudiciais. Há um cabedal delas: mudança ilegal de faixa, furar semáforo, excesso de velocidade, rachas, lei seca etc. De outro lado, estacionamento ilegal, revisão expirada e problemas com o veículo, como uma lanterna queimada, por exemplo, são consideradas infrações estáticas.


Quatro anos de carteira suspensa: pode acontecer se o motorista intoxicado for reincidente, na Califórnia


Escolhemos duas unidades federativas estadunidenses para mostrar como o Tio Sam age em relação à suspensão de carteira de motorista. O Mississippi é considerado um estado bem conservador e merece uma olhada mais de perto, com seu rígido código, como veremos a seguir. Mas a ensolarada e sofisticada Califórnia, paraíso da diversidade e da regulamentação do uso da cannabis, também não pega leve.


Califórnia


No estado da Califórnia, considerado um dos mais liberais da federação americana a pontuação que pode suspender a carteira de habilitação funciona assim:


Quatro pontos ou mais acumulados em um um ano;

Seis pontos em 24 meses, ou

Oito pontos em 36 meses


Até vandalismo, que não está ligado diretamente ao trânsito, causa a suspensão da carteira de alguém por um ano no Estado Dourado (apelido da Califórnia). Não comparecer à justiça, quando intimado para tratar de infrações cometidas e não pagar pensão alimentícia também suspende o documento.


A recusa ao teste de alcoolemia e drogas, exatamente como no Brasil, pode causar suspensão e até cassação da licença também. Em relação a substâncias que alteram o estado mental do motorista, a Califórnia não deixa por menos: pode suspender por seis meses a habilitação. Se ocorrer uma segunda ou terceira condenação por esse mesmo motivo, a carteira fica suspensa por até quatro anos. Isso porque a Califórnia tem umas das mais duras legislações sobre drogas do país.


Mississippi


A suspensão ou cassação de carteira no Mississippi pode acontecer por vários motivos e não há um sistema de pontuação. Há suspensão se houver cometimento de qualquer crime, se um veículo for utilizado para isso. Se o motorista tiver sido condenado por crimes ligados a substâncias controladas também perde a licença. Mas lá, como aqui, a imprudência e negligência ao volante também suspende habilitações, assim como o envolvimento em acidentes fatais, que causem ferimentos em pessoas ou danifiquem propriedade particular. Essas são apenas algumas situações de suspensão ou cassação no Mississippi. Parte delas chama bastante nossa atenção. Por exemplo, o não pagamento de pensão alimentícia, chamada de child support payment, de acordo com o código estadual.


Adolescentes


O Mississippi e os outros estados norte-americanos concedem aquilo que chamam de licenças de aprendiz a iniciantes e adolescentes de 14 anos que estiverem cursando a auto-escola. Com essa idade eles já podem se inscrever no teste de direção. Se passarem, até podem dirigir, desde que supervisionados por um instrutor de direção.


Depois de um ano portando uma carteira de aprendiz, pessoas com 16 anos ou mais podem requerer a licença intermediária. Para obter esse tipo de habilitação é preciso não ter nenhuma infração e passar no teste para assumir o volante.


No Mississippi, o departamento de educação avisa ao departamento de segurança sobre alunos que cabulam aula, para suspender suas carteiras de motorista


Após seis meses portando uma licença intermediária para dirigir, sem nenhuma infração cometida, o teenager pode requerer a carteira definitiva. Aprendizes de 17 anos que nunca cometeram infrações podem fazer uma prova e pular a licença intermediária, passando para a definitiva diretamente. É que, desde a licença de aprendiz até a intermediária, há restrições. Por exemplo, de domingo a quinta-feira o portador só pode guiar das 6h da manhã às 10h da noite. Sexta e sábado o horário se estende até 11h30 da noite. Mas a rigidez da lei não para por aí.


Qualquer violação das restrições podem resultar em multa que vai de US$ 5 até US$ 250 e de 6 meses a um ano na cadeia. O juiz pode até deixar de lado a condenação e substituí-la por uma suspensão da carteira por 90 dias. Se achar necessário, o juiz também pode requerer que o motorista faça um curso de direção defensiva. Até gazear aulas causa suspensão.


Se em algum momento o jovem foge da escola ou falta às aulas excessivamente, o departamento de educação notifica o departamento de segurança pública para que a habilitação seja suspensa. A habilitação será restabelecida somente depois de nove meses sem faltas injustificadas às aulas. Essa é uma conduta seguida pelo Mississippi e outros 28 estados norte-americanos.


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REFERÊNCIAS


https://traffic.findlaw.com

https://www.nolo.com

https://www.getlegal.com

https://www.drivinglaws.org

https://www.criminaldefenselawyer.com

http://www.courts.ca.gov

http://www.ncsl.org

https://www.rgj.com


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