Já é possível fazer a indicação de principal condutor de um veículo através do Portal de Serviços do DENATRAN. Saiba como!
Se você é proprietário de mais de um veículo, já sabe que precisa redobrar a atenção em relação aos pontos da sua CNH. Isto porque a pontuação das infrações cometidas por condutores no uso de veículos de terceiros vai para a CNH do proprietário, caso não seja feita a indicação da multa para o verdadeiro infrator.
O mais comum de acontecer, nestes casos, é o esquecimento de prazos e dúvidas com relação aos procedimentos para fazer esta indicação. Assim, em meio à correria do dia a dia, os pontos acabam com o proprietário do veículo, e não com o real infrator!
Existe alguma solução para facilitar a vida de quem tem dois ou mais veículos?
Sim! A Lei 13.495/17 alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e trouxe uma esperada mudança: a indicação do principal condutor.
Ao contrário da indicação individual por multa recebida, no caso do principal condutor, é feita a indicação uma única vez de quem é a pessoa que costuma dirigir o veículo, e assim os pontos vão sempre para a CNH deste indivíduo, e não mais para o proprietário do veículo.
E porque estamos falando disto? Porque depois de muita espera para a regulamentação deste dispositivo, agora este procedimento pode ser feito online no Portal de Serviços do DENATRAN.
Vamos ver como funciona a indicação de principal condutor e descobrir como fazê-la sem nem precisar sair de casa?
Indicação de principal condutor: o que é e como funciona
Como já mencionado, quando uma infração é cometida, a multa e os pontos vão para o proprietário do veículo, independente do real infrator. Mas a Lei 13.495/17 modificou o artigo 257 do CTB, criando a figura do principal condutor. Esta é a pessoa que tem o uso costumeiro do veículo, e neste caso, os pontos das infrações cometidas irão sempre para a sua CNH.
Mas fique atento, pois algumas coisas não mudam:
As notificações de infração continuam sendo enviadas para o proprietário do veículo;
A responsabilidade pelo pagamento da multa também não foi alterada e continua sendo do proprietário; apenas os pontos vão para o principal condutor!
Além disto, é bom lembrar que algumas infrações não vão ser transferidas para o principal condutor, que são aquelas referentes ao veículo e sempre de responsabilidade do proprietário, como questões de regularização e condições do veículo.
Indicação do principal condutor: passo a passo online
O processo de indicação do principal condutor está todo digital. Recente, esta novidade pode facilitar – e muito – a vida de quem possui mais de um veículo em seu nome! Acompanhe os passos a seguir:
Passo 1
Acesse de forma autenticada o Portal de Serviços do DENATRAN. Você pode fazer isto de três formas:
Possuir CNH Digital e fazer login utilizando CPF e SENHA do Portal;
Login com Certificado Digital;
Login através do Brasil Cidadão.
Não basta fazer o login somente com o CPF?
Não! Para sua segurança digital, estas três formas de entrar na plataforma garantem que apenas você – e não um terceiro utilizando seu CPF – possa visualizar as informações relativas aos veículos em seu nome.
Passo 2
Acesse o menu Meus Veículos. Aqui, todos os veículos cadastrados no CPF irão aparecer. Selecione o veículo escolhido para fazer a indicação e clique na aba Indicar principal condutor. Informe a CNH e o CPF do condutor.
Passo 3
O condutor indicado receberá um e-mail para autorizar este procedimento, onde ele deve clicar no link recebido.
Mas atenção: a indicação só será finalizada caso o condutor também seja capaz de fazer um login autenticado no Portal, como descrito no Passo 1.
Com a autorização do condutor indicado, pronto! Tudo feito em apenas três passos!
Vantagens da indicação de principal condutor
Este processo online garante segurança e privacidade de informação, já que será feito pelas pessoas envolvidas – proprietário e condutor – e por meio de logins autenticados.
A maior vantagem desta indicação é poder ficar mais tranquilo em relação aos 20 pontos na carteira. Um chefe de família com três veículos em seu nome pode facilmente ultrapassar o limite de pontos e enfrentar um processo de suspensão da CNH, o que pode trazer dor de cabeça e prejuízos.
Este procedimento também é útil para empresas que possuem funcionários conduzindo uma frota de veículos, já que quando não se apresenta o condutor que cometeu uma infração no prazo de 15 dias, uma nova multa pode pesar no bolso do empresário!
Recebeu uma notificação de suspensão da CNH pelo DETRAN? Não perca a chance de recorrer por falta de conhecimento ou perda de prazos. Fale já com a nossa equipe para obter a melhor solução para o seu caso.